PODER LOCAL Conceito O poder local é um dos três níveis de governação pública previstos na Constituição da República Portuguesa. É composto por autarquias locais, que se subdividem em municípios, de cujos órgãos são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal; e as freguesias, de cujos órgãos são a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia. À ideia subjaz a suposição de que uma maior eficácia administrativa advém da existência de órgãos de poder próximos das populações, que analisem os interesses e problemas específicos das comunidades e possuam competências para dar resposta o mais informada e eficientemente possível. Esta noção de descentralização democrática ganha relevo pela primeira vez em Portugal na Constituição republicana de 1911. Porém, a expressão “poder local” é retomada na Constituição de 1976, ao abrir o título dedicado, na parte III (Organização do poder político), às autarquias locais. A Constituição de 1976, em reação ao profundo esvaziamento do conceito de autonomia local que se tinha verificado durante o Estado Novo, vem proclamar as autarquias locais como sendo um Poder com efetividade, isto é, mais do que meramente formal. Estado Novo Durante quase cinquenta anos as autarquias locais não passaram de meras extensões do Estado Central. Segundo a estruturação político-administrativa das autarquias locais que vigorou durante todo o Estado Novo, as autarquias eram, pela sua natureza jurídica e política, extensões locais do Ministério do Interior. As responsabilidades culturais das autarquias eram exercidas pelas Comissões Municipais de Arte e Arqueologia. As competências destas Comissões incluíam a redação de pareceres e sugestões, bem como a colaboração com os órgãos de administração central «na defesa dos interesses artísticos, progresso da cultura e da educação do gosto popular, exercendo as atribuições que a lei lhe conferir» (Diário do Governo - 1ª Série, Nº 303 - Suplemento de 31-12-1940: 1637. Artigo 114º). Assim, a encomenda de obras de arte pública obedecia a uma conceção propagandística e fortemente ideologizada do regime centralizada no SPN – Secretariado de Propaganda Nacional. Em Almada, o Estado Novo foi um tempo de acelerada industrialização, e de respostas ineficazes ao desregrado crescimento urbano, por sua vez consequência do fenómeno da migração e da mobilidade, associado ao carácter manufactureiro dos polos industriais almadenses. Pós-1974 Com o 25 de Abril de 1974 surge uma nova era do municipalismo, com legitimidade democrática, com competências e suporte financeiro (MOTA 1999:11). As eleições autárquicas de 1976 marcam o começo institucional de um novo modelo da administração local. As novas atribuições e competências das autarquias locais visariam «a prossecução de interesses próprios das populações respetivas» (Art. 237º da CRP). O Poder Local Democrático foi inicialmente, em todo o país, um movimento impulsionador de grandes avanços na salubridade e qualidade de vida, tendo-se dado grandes passos no controlo do processo de urbanização clandestina, promovendo-se políticas de infraestruturação e de saneamento. Paralelamente, o Poder Local inicia a encomenda de arte através dos órgãos municipais constituídos. Começam a introduzir-se elementos de arte urbana e de ressimbolização do território e assiste-se ao aparecimento de centenas de monumentos comemorativos. À necessidade de descentralização e democratização cultural alia-se o esforço de avivar e fortalecer a memória local. Sendo a autarquia a representante do concelho, é ela que tem o privilégio de ser a porta-voz e espera-se que utilize a arte como veículo de expressão pública de uma ideia de identidade coletiva Em Almada, a Revolução vai marcar o início de um processo de apagamento ou substituição dos símbolos do Estado Novo a par da regeneração monumental com novos símbolos da democracia. Substituem-se nomes de artérias conotados com a ditadura por novos nomes, conotados com a resistência antifascista ou evocativos dos valores e datas da Revolução. Erguem-se monumentos em homenagem à Revolução, mas também alguns a ela associados nos seus pressupostos e intencionalidade e alguns celebrando a gente operária e laboriosa, todos consagrando valores instituídos pela democracia. Além disso, o novo Poder Local, herdeiro de longos anos de desordem urbanística, procura emendar o que é possível, sendo uma das formas a disciplina do espaço público pela criação de objetos estéticos que clarificam, sinalizam e embelezam. As esculturas que se ergueram e produziram em Almada desde 1974 assentam num modelo de planeamento de encomendas que vai ao encontro das aspirações do Poder Local de promover a escultura urbana como veículo de afirmação dos valores das causas maiores da democracia. São oportunas as palavras de José Aurélio: «significar pela arte, a arte de administrar» (AURÉLIO:2001). É a autarquia que protagoniza a iniciativa, promoção, aquisição e gestão de obras de arte, na crescente autonomização democrática que adquire. Com operacionalidade para pôr em prática uma política cultural de aquisição, Almada torna-se exemplo de um consolidado “programa” de arte pública, contando com a estabilidade do seu executivo desde 1985 a 2017, o que permite o desenvolvimento de uma linha de autonomia ideológica contínua, bem como de uma rede de artistas e instituições culturais parceiras. Iniciativa Almada 2001 O ano de 2001 seria a data charneira na afirmação do processo de monumentalização política do Município. No contexto da comemoração dos 25 anos de uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril, o Poder Local Democrático, a Câmara Municipal de Almada decide, a partir da proposta do artista plástico José Aurélio, convidar onze artistas plásticos para assinalar com uma escultura cada uma das onze freguesias do concelho. A coordenação é assegurada por José Aurélio, que conta com a colaboração dos órgãos representantes das onze Juntas de Freguesia, cuja participação na elaboração do programa foi preponderante. A distribuição dos testemunhos escultóricos pelas freguesias afirmaria a descentralização, uma das qualidades trazidas pelo Poder Local. A criação de bases programáticas por Aurélio foi facilitada pela sua proximidade ao universo de criação; pelo entendimento da obra dos artistas envolvidos; e pela estreita relação que mantinha com a autarquia de modo a dar forma às causas que se pretendiam defender. A atribuição da freguesia ao escultor é realizada por sorteio, na mesma altura em que se seleciona e define os locais de implantação e os prazos de execução. Cada autor/escultor concebe uma obra que leva em conta a temática do Poder Local e ideologias a si afins e apresenta as suas ideias em maquete, sendo a sua integração urbana projetada com o apoio logístico das Juntas de Freguesia. Regista-se a desistência do escultor Lagoa Henriques, tendo sido executada para a freguesia a ele atribuída uma peça de José Aurélio, que passa a artista participante, além de coordenador e promotor do projeto. A cerimónia de inauguração das onze esculturas decorreu durante os dias 28 de Outubro e 4 de Novembro de 2001 num percurso marcado pela presença dos artistas, presidentes da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, associações, colectividades, entidades culturais, autarcas e munícipes. As onze obras são: -As Asas de Ícaro (2001), Rogério Ribeiro - Laranjeiro -Simbiose (2001), João Duarte – Cova da Piedade -União (2001), Álvaro Carneiro – Charneca da Caparica -Sítio (2001), Virgínia Fróis – Feijó -Primeiro as Crianças (2001), Jorge Pé-Curto – Cacilhas -Nós e os Outros (2001), José Aurélio – Almada -Cativos Naturais (2001), Graça Costa Cabral – Caparica -Onda de Abril (2001), Zulmiro de Carvalho – Trafaria -Sem Título (2001), Fernando Conduto – Sobreda -Tocar o Sol (2001), Quintino Sebastião – Costa da Caparica -Liberdade, Democracia, Solidariedade (2001), Clara Meréres – Pragal Nos onze elementos escultóricos criados nota-se a opção temática por valores democráticos de que os eleitos se sentem defensores, e a apropriação de uma estética e de materiais marcadamente contemporâneos.